O deputado estadual Flávio Júnior (PT) apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) com o objetivo de garantir a integridade física dos participantes e incentivar a prática esportiva, promovendo saúde e qualidade de vida entre os piauienses.
A proposta emerge em um contexto de expansão significativa das corridas de rua não apenas na capital, mas também nos demais municípios do estado.
As exigências técnicas para organização de eventos refletem um padrão rigoroso. Corridas com mais de 200 participantes obrigatoriamente deverão contar com um Plano de Atendimento Médico de Emergência que inclua ambulâncias, médico, enfermeiro e socorristas em quantidade proporcional ao número de inscritos e à extensão do percurso.
O projeto também determina a instalação de pontos estratégicos de atendimento e hidratação a cada 3 quilômetros, no máximo, equipados com água potável e bebidas isotônicas, quando aplicável.
A segurança viária constitui pilar fundamental das mudanças propostas.
Os organizadores precisarão apresentar um Plano de Segurança Viária à autoridade de trânsito competente, compreendendo sinalização adequada do percurso, isolamento total ou parcial das vias, separação segura entre atletas e veículos, além da presença de fiscais e equipes de apoio distribuídas ao longo do trajeto.
Outra determinação central envolve a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para todos os inscritos em eventos com mais de 200 participantes, com cobertura válida durante todo o período da prova.
Para corridas noturnas, atletas e equipes de apoio deverão utilizar itens refletivos ou iluminação pessoal, ampliando a segurança em condições de baixa visibilidade.
O projeto autoriza a criação do Programa Estadual de Incentivo à Corrida de Rua, permitindo que o Governo do Estado forneça apoio técnico e logístico por meio de órgãos de segurança e trânsito para eventos com finalidade social ou esportiva.
Organizações que receberem apoio institucional ou incentivos fiscais devem reservar 10% das vagas com isenção total da taxa de inscrição para atletas de baixa renda e pessoas com deficiência, democratizando o acesso à prática esportiva.
A proposta inclui ainda a possibilidade de divulgação de um calendário oficial de corridas de rua pelo Estado, estratégia que estimula o turismo esportivo e amplia a participação popular na modalidade.
Essa medida alinha-se com políticas de promoção da saúde pública e da qualidade de vida.
As sanções previstas para descumprimento das normas incluem advertência, multa e suspensão ou cassação da autorização para realizar eventos em vias públicas estaduais.
Esse mecanismo garante o cumprimento dos requisitos estabelecidos e protege a integridade das futuras competições.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões técnicas da Alepi antes de ser apresentado ao Plenário para votação e posterior sanção.
A iniciativa representa evolução significativa na regulamentação da modalidade no estado, combinando rigor técnico com políticas inclusivas de acesso ao esporte.
